O senador Sebastião Valadares Neto (PDT-RO), 53 anos, apresentou um
projeto de lei que proíbe a prática do aborto em qualquer período da
gestação. A iniciativa é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) de liberar a interrupção da gravidez nos três primeiros
meses.
Conhecido como Pastor Valadares, o senador é presidente da Convenção
das Assembleias de Deus em Rondônia e ligado ao Ministério de Madureira.
Eleito como segundo suplente, tomou posse no cargo no dia 14 de
setembro de 2016, substituindo Acir Gurgacz (PDT-RO), que se licenciou
por motivos políticos. O primeiro suplente, Gilberto Piselo, ficou no
cargo por apenas seis dias e também licenciou-se, de acordo com
informações do site do Senado.
Segundo o senador, o projeto de lei 461-2016 se faz
necessário porque a decisão do STF levou em consideração apenas os
direitos sexuais e reprodutivos da mulher, sua autonomia enquanto
gestante e sua integridade física e psíquica, porém ignorou o direito
fundamental à vida do feto, que deve ser respeitado, como previsto na
Constituição Federal.
Valadares frisou que, com a decisão, o STF extrapolou suas funções de
guardião da Constituição Federal e usurpou o papel do Poder
Legislativo.
Como forma de tornar a lei mais criteriosa nos casos de gravidez
resultante de estupro, o PLS 461 versa sobre os procedimentos
necessários para concessão de autorização para o aborto, e estipula que
deverá ser necessário exame de corpo de delito junto com a prévia
comunicação do crime à polícia.
“Essa medida impede que uma gestante, agindo de má-fé, pratique o
aborto, faltando com a verdade perante o médico, bem como estimula que
as vítimas de estupro denunciem o crime sofrido”, justificou o senador,
de acordo com informações da Agência Senado.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania, onde receberá uma avaliação definitiva. Se aprovado, será
encaminhado para votação no Plenário e depois enviado à Câmara dos
Deputados.
Fonte: Gospel+
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