O senador Magno Malta (PR-ES) fez um discurso comentando a
necessidade real de um projeto de lei que estabeleça parâmetros para o
abuso de autoridade cometidos por juízes, promotores e outras
autoridades, mas afirmou que o momento político não é o ideal, já que é
preciso dar prioridade ao projeto das 10 medidas contra a corrupção.
“Esse não é o tempo para se discutir uma matéria como essa. Discutir
essa matéria é como se estivesse de costas para a rua”, sintetizou,
referindo-se ao anseio popular por justiça contra políticos corruptos.
“Mas eu estou de frente para a rua, e percebo o clamor, porque o que nós
estamos fazendo, parece que nós estamos nos colocando numa discussão
para buscar interesses pessoais. E a sociedade está legitimada para
pensar dessa forma”, acrescentou.
“É verdade que abuso está em todos os lugares. Tem abuso
de autoridade praticado por delegado, por guarda municipal… Abuso de
autoridade praticado por líderes religiosos, por políticos, na OAB, no
Ministério Público”, ponderou.
Malta chamou a atenção ainda para o fato que entidades criadas para
coibir exageros de autoridades têm se desviado de suas funções: “Eu
tenho dito por aí, que quando nós criamos o Conselho Nacional do
Ministério Público – eu já estava aqui como senador – o CONAMP, para
julgar comportamentos, éticos e não éticos de promotores e ponto. Nós
criamos o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para quê? Para julgar
comportamentos éticos e não éticos de magistrados. Ponto.
Não foi criado
para legislar, como fez Joaquim Barbosa, que quando presidente do
Conselho Nacional de Justiça deu uma ordem aos cartórios para fazer
casamento homossexual no Brasil. Não é lei, o CNJ não é legislador. O
que nós estamos discutindo aqui, agora, é uma oportunidade, senadores,
para chamar atenção do CNJ, do CONAMP, porque nós não criamos
corporações. Nós criamos duas organizações para serem órgãos externos de
fiscalização”, frisou.
“Nós sabemos que têm juízes cometendo arbitrariedades. O fato do
Sérgio Moro ser um grande juiz, prestando um serviço ao país, e só
aqueles que cometerem crimes e estão sendo atingidos por sua ação séria é
que fazem ‘senões’ contra ele. Não é que todo juiz virou Sérgio Moro.
Não é que o Judiciário virou suprassumo do mundo porque Sérgio Moro faz
um grande trabalho. E também não é porque os procuradores da Lava-Jato
fazem um grande trabalho, que todo o Ministério Público do Brasil virou o
suprassumo. Não virou. Nós sabemos que têm promotores por aí cometendo
arbitrariedades”, contextualizou.
A título de ilustração, o senador citou um caso que presenciou
durante a campanha eleitoral: “Você quer ver uma arbitrariedade que a
maioria comete no processo eleitoral? Você chega num município e alguém
diz assim ‘olha, aqui não pode ligar o som porque o promotor proibiu’. E
promotor pode proibir ligar som? Porque ele proibiu? ‘Não, na eleição
não pode’. Mas, por quê? A lei diz que o som pode estar ligado a 200
metros, desligar a 200 metros de escola, de igreja ou de hospital ou de
prédio público. É isso que ele tem que fiscalizar. Onde é que ele
inventou essa lei? […] Então isso é abuso de autoridade. Mas
convencionou-se no Brasil ter medo de Ministério Público e de juiz. O
abuso de autoridade está em todos os lugares”.
“Nós temos que discutir uma lei que trate com todos. Só que esse não é
o momento”, reiterou Malta, antes de acrescentar que fazer cumprir a
lei não é abuso de autoridade: “Sérgio Moro fez abuso de autoridade?
Quer dizer que prender ladrão é abuso de autoridade? Quer dizer que
Sérgio Moro prendeu [o ex-ministro Antônio] Palocci, esse descarado que
roubou mais de R$ 1 bilhão do suor do povo brasileiro, e Sérgio Moro é
que está errado?”.
Por fim, o senador disse que “Deus não tem compromisso com frouxo”, e
que “o Brasil também não pode conviver com gente que se esconde atrás
do manto do chamado foro privilegiado”.
Assista:
Fonte: Gospel+
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