As igrejas evangélicas estão trabalhando para garantir a aprovação da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a isenção do
pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para templos
alugados.
Atualmente, a Constituição Federal já garante a isenção do IPTU para
imóveis que sejam de propriedade das entidades religiosas,
independentemente da religião. Ou seja, templos de igrejas, casas
espíritas, centros de religião afro, entre outros, já não precisam
recolher o imposto. Se a proposta for aprovada, templos dessas mesmas
religiões que são alugados passarão a ser isentos da arrecadação
enquanto estiverem locados para fins de culto.
De acordo com informações do jornalista Nonato Viegas, da
revista Época, há uma articulação para que o presidente da Câmara dos
Deputados acelere a tramitação do projeto. “Em meio à discussão do
pacote anticorrupção, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM), foi pressionado a acelerar a aprovação da proposta de emenda
constitucional que isenta templos religiosos de pagar IPTU em imóveis
alugados. O prefeito eleito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB),
esteve no gabinete de Maia”, informou Viegas.
Crivella é o autor do projeto, que foi aprovado no Senado no último
mês de março. Em novembro, o texto foi apreciado na Comissão Especial da
Câmara dos Deputados, que também aprovou.
Agora, Maia precisa encaminhar ao Plenário da Câmara, onde deverá ser
submetido a duas votações, e precisa receber pelo menos 308 votos
favoráveis em cada uma das sessões para ser aprovada. Depois disso,
segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Fonte: Gospel+
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