A prática do aborto no primeiro trimestre da gravidez foi liberada de
maneira indireta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou um
caso específico na última quarta-feira, 30 de novembro, e criou
jurisprudência na esfera jurídica.
A reação, em todo o Brasil, foi de crítica intensa por parte de ativistas pró-vida ao STF, por conta da decisão que contraria o texto da Constituição Federal, que veda a interrupção da gestação, exceto em casos de estupro ou de risco à vida da mãe.
As bancadas evangélica e católica se uniram e lançaram um
comunicado, no qual repudiam a postura da corte suprema: “Não há
direito que se sobreponha ao direito à vida”, frisam os parlamentares
cristãos.
O documento, assinado pela Frente Parlamentar Evangélica, Frente
Parlamentar Mista Católica e a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da
Família, foi apresentado durante uma manifestação pública no Salão
Verde da Câmara.
Segundo informações divulgadas pela Frente Parlamentar Evangélica, os
manifestantes que compareceram ao ato empunhavam faixas, cartazes e
bandeiras, e gritavam palavras de ordem contra o aborto.
O deputado federal João Campos (PRB-GO) discursou, destacado que a
decisão do STF abre um “grave precedente”, pois ignora a deliberação
legislativa sobre o assunto, consolidada na Constituição Federal.
A nota frisa que lutarão contra “qualquer tentativa de liberação do
aborto”, pois a legislação brasileira protege os direitos do cidadão
“desde a concepção”. O documento ainda convoca os cristãos de todo o
país a intercederem a Deus por essa questão e organizarem manifestações
contra às iniciativas de liberação do aborto.
O ato dos parlamentares transpareceu uma postura de enfrentamento à
decisão do STF, que vem desempenhando uma postura de legislador em
assuntos que as leis brasileiras não se pronunciam especificamente, como
a união de pessoas do mesmo sexo.
Pressionado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu à
decisão do STF após intensas críticas feitas pelos deputados da bancada
evangélica, e de acordo com informações do jornal Valor Econômico, irá
instalar uma Comissão Especial para tratar o tema. Maia declarou que,
quando o Congresso avaliar que o STF interferiu em suas prerrogativas e
legislou sobre um assunto, deve-se rapidamente votar uma medida para
corrigir isso. “Temos que responder ratificando ou retificando essa
decisão”, resumiu.
Fonte: Gospel+
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