No último domingo, 04 de dezembro, milhares de brasileiros saíram às
ruas para protestar contra as alterações feitas no projeto das 10
medidas contra a corrupção, além de pedir a saída de Renan Calheiros
(PMDB-AL) da presidência do Senado e manifestar apoio à Operação
Lava-Jato e ao juiz Sérgio Moro.
O pastor Silas Malafaia, em posição de formador de opinião, gravou
dois vídeos comentando toda a polêmica após a aprovação de uma versão
alterada do projeto que estabelece novos critérios no combate à
corrupção, e destacou que há na imprensa, muita “gritaria” contra a
Câmara dos Deputados, mas falta análise isenta.
“A questão é a seguinte: será que a Câmara modificou as
10 medidas e isso vai acabar com a Lava-Jato? Os deputados estão
protegendo os amigos, corruptos, ladrões, vagabundo e vão detonar? Bem,
segundo Miguel Reale Júnior, um dos maiores juristas do país, autor do impeachment
[da ex-presidente Dilma Rousseff], não. Ele até discorda de algumas
[das 10 medidas], como eu também, de algumas coisas que estão nas
entrelinhas”, introduziu o pastor.
Para Malafaia, não se pode “dizer que elas [as alterações feitas na
Câmara] acabam com a Lava-Jato”. “Negativo. Eu vou te mostrar qual é o
ponto principal da discórdia. Vamos ler o que foi aprovado. Não podemos
ser ignorantes, acreditando no que os outros falam. Eu e você não somos
juristas, mas não somos imbecis”, pontuou.
Medidas aprovadas
“Preste atenção no que foi aprovado e o que foi reprovado […] e
julgue aí, por favor. Vamos ser coerentes e sensatos. Aprovado:
criminalização do Caixa 2; torna crime hediondo a corrupção; criminaliza
a compra de votos; aumenta a pena de corrupção de acordo com o valor
desviado; acelera o processo de investigação; torna crime o abuso de
autoridade – inclusive do judiciário. É aqui que está o pulo. Ok? A
gritaria é por causa disso aqui. E tem alguns sub-itens, nesse item, que
precisam ser melhorados e retirados. Isso é verdade. Mas a base não
está errada não”, opinou o pastor.
Segundo Malafaia, há questões que foram inseridas dentro do item que
trata da punição a membros da Justiça e do Ministério Público em
situações de abuso de autoridade que precisam ser excluídas e outras
alteradas, mas é necessário haver um mecanismo de controle dessas
instituições.
Medidas reprovadas
“Agora, olhem o que foi retirado do texto: impedimento da prática de
habeas corpus – se alguém é injustiçado por um juiz, se um juiz comete
um crime contra alguém e mete o cara na cadeia, [o injustiçado] não pode
escapar. Gilmar Mendes [ministro do STF] arrebentou isso, que tá no
projeto original, que foi enviado para a Câmara. Ele falou ‘acaba com o
estatuto do habeas corpus’, que é uma garantia para as injustiças do
Judiciário”, elogiou Malafaia.
O pastor seguiu mencionando itens que estavam no projeto original e
que foram removidos pelos parlamentares, segundo ele, de forma correta:
“O confisco de bens sem prova do ilícito – isso é, tem que provar que o
cara roubou. Como é esse negócio de confiscar sem prova?”, questionou.
“Pagamento de delator com dinheiro da corrupção – sabe quanto ganha o
cara que delata? 30%. Peraí, 30% do dinheiro da roubalheira o cara
leva? Foi preciso fazer isso agora na [Operação] Lava-Jato? Claro que
não, ela está provando que não; simular situação de corrupção para
testar integridade do servidor – [isso não foi feito] nem na ditadura!
Quer dizer que o cara vai ter que provar que é honesto? Isso aqui é um
absurdo”, protestou, raciocinando segundo o conceito jurídico adotado
pela Constituição Federal de que todos são inocentes até que se prove o
contrário.
“A última: foi retirada – não veio da proposta original, foi colocada
[posteriormente, mas retirada – anista do crime de Caixa 2. Eu
pergunto: em que isso aqui protege corrupto e acaba com a Lava-Jato?”,
instigou o pastor. “Jurista Miguel Reale Júnior está com a razão, vários
jornalistas independentes estão com a razão. Tem alguma coisa aqui que
tem que ser modificada, por isso vai para o Senado, volta para a Câmara,
modifica-se lá, pode-se corrigir, vai à sanção do presidente que pode
ainda dar veto a algum artigo. Vamos devagar com a louça”, acrescentou.
Assista:
Maturidade
Sobre a ameaça feita pelos procuradores que integram a força-tarefa
que investiga o escândalo de corrupção na Petrobras, de abandonarem os
trabalhos, Malafaia contextualizou a situação e disse que é preciso um
pouco mais de maturidade, e que o princípio de autonomia de cada um dos
Poderes precisa ser respeitado.
“Antes de me posicionar, eu analiso tudo. Primeiro, eu quero dizer
que todo brasileiro é a favor da Lava-Jato, isso não precisava nem
falar. E dar parabéns a Sérgio Moro, aos procuradores da Lava-Jato, à
Polícia Federal, e até ao procurador-geral – que eu já fiz críticas –
Rodrigo Janot, nós parabenizamos pelo trabalho fenomenal em favor da
nossa nação”, pontuou.
“Agora tem uma coisa: não é porque você está fazendo uma coisa certa,
correta, que está sendo aplaudida pela opinião pública, que tudo que
você fizer está correto. Eu quero dizer que o procurador chefe da
Lava-Jato [Deltan Dallagnol] – que tem o meu aplauso porque é um cara
correto, honesto, direito, fazendo um trabalho fenomenal – não é Deus,
ele erra.
Assim como eu também erro, como você que está me assistindo.
Eu não concordo com as posições que ele colocou dizendo que a Câmara dos
Deputados desfigurou o projeto das 10 medidas para beneficiar
corruptos, tirar o poder do Ministério Público e da Justiça. Não
concordo com isso não”, posicionou-se. “E não é só eu não. Tem gente que
tem base para discordar. O jurista Miguel Reale Júnior […] discorda
dessa fala do procurador chefe da Lava-Jato. Ele está dizendo que estão
criando uma crise artificial, que não acaba com a Lava-Jato. Ele
discorda de alguns pontos, como eu também, mas [frisa] que o que foi
aprovado na Câmara não acaba com a Lava-Jato.
Discordar de um projeto é
normalíssimo. Gilmar Mendes, ministro do Supremo, também bombardeou um
dos itens, a questão do habeas corpus”, acrescentou.
O pastor lembrou que os parlamentares estão no Congresso investidos
de mandato eletivo, com autoridade para discutir, modificar e aprovar ou
reprovar iniciativas ligadas à legislação nacional: “Deixa eu dizer uma
coisa: dizer que um projeto tem apoio popular de 2,5 milhões de pessoas
– podia ter 10 milhões – isso não significa que deputado tem que dizer
amém. Ele tem o respaldo para chegar lá na Câmara, pode sofrer
modificações, porque nenhum projeto que é enviado ao Congresso, seja por
quem quer que seja, é aprovado de cabo a rabo”.
“Nós temos que tomar muito cuidado nessa hora, porque jogar a opinião
pública contra o Congresso Nacional é covarde. Por acaso, os mais de
300 deputados são corruptos e picaretas? E dizer que foi aprovado na
calada da noite? É um atentado à minha inteligência. Vários projetos são
aprovados à noite, inclusive o impeachment virou noite. Sabe o
que é ser aprovado na calada da noite? É quando meia dúzia de deputados
aprova alguma coisa. Tinha mais de 400 deputados na Casa”,
exemplificou.
Por fim, criticou a ameaça liderada por Deltan Dallagnol: “Eu quero
um judiciário forte, mas não absoluto. E outra: o Sérgio Moro, no
Senado, deu um show. Eu não vi, hora nenhuma, o juiz Sérgio Moro jogar a
opinião pública contra o Congresso Nacional.
Epa, vamos devagar. Os
três Poderes têm que ter harmonia, para o bem da República e para o bem
do Brasil nessa hora de crise […] Um poder da República não pode botar a
faca no pescoço do outro poder. ‘Olha, se não aprovar o que nós
mandamos, vamos renunciar à Lava-Jato’. Não. Isso está faltando
maturidade”.
Veja o segundo vídeo:
Fonte: Gospel+
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