A Reforma Trabalhista aprovada na Câmara dos Deputados foi comentada pelo pastor Silas Malafaia em suas redes sociais, e o líder pentecostal manifestou satisfação com o resultado.
Malafaia centrou suas observações no fim da obrigatoriedade da contribuição com o equivalente a um dia de trabalho para os sindicatos, e disse considerar essa medida um importante passo para o fim dos sindicatos de fachada.
“PARABÉNS AOS DEPUTADOS! Reforma trabalhista acaba com o império do sindicalismo. Os que não gostaram são os petralhas e esquerdopatas”, afirmou, fazendo referência ao consenso que há no meio político de que essas entidades servem como braço de apoio e mobilização para os partidos de esquerda, especialmente o PT.
Sobre os demais pontos da Reforma Trabalhista, Malafaia resumiu seus comentários no Twitter à necessidade de modernização das leis que regem a relação entre funcionários e empresas.
“Vai ver as relações de trabalho nos EUA. Se queremos ser uma grande nação, tem muita coisa ainda que mudar na relação empregado/empregador. Com a reforma trabalhista, trabalhadores ganham, sindicatos perdem. A mamata dos petralhas e esquerdopatas vai acabar. Só kkkkkk”, concluiu, mantendo seu já conhecido estilo verborrágico.
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Imposto sindical
Com a Reforma Trabalhista, os empregados não são mais obrigados a doar um dia de trabalho para os sindicados de suas categorias. Agora o trabalhador poderá decidir se quer ou não contribuir com o valor equivalente a um dia de sua remuneração.
O Solidariedade – partido que tem parlamentares com origem nos sindicados, como Paulinho da Força (SP) – tentou aprovar uma cláusula de transição para extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. A proposta era que, ao longo de três anos, essa contribuição caísse, sucessivamente, para 75% de um dia de trabalho no primeiro ano, 55% de um dia de trabalho no segundo ano e 35% no terceiro ano.
A partir do quarto ano, a contribuição obrigatória acabaria. Entretanto, a cláusula de transição foi rejeitada por 259 votos a 159. Assim, uma herança da época do presidente Getúlio Vargas deixa de existir na legislação trabalhista brasileira.
Ao todo, 110 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foram alterados, de acordo com o relator do projeto, Rogério Marinho. Confira abaixo, os dez principais pontos da Reforma Trabalhista:
-Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis;
-Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego;
-A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição;
-O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas;
-Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados;
-As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo;
-O imposto sindical se torna opcional;
-A reforma define as regras para home office;
-Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa;
-Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo;
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