A ausência completa de licença de funcionamento levou a Justiça a
decretar o fechamento de uma igreja evangélica na cidade de Santa Maria
(RS), cidade marcada pela tragédia da boate Kiss, quando centenas de jovens perderam a vida em um incêndio.
A Igreja Missão Evangélica em Santa Maria, liderada pelo pastor Jader
Maretoli, foi interditada por causa da falta de alvará de funcionamento
da prefeitura e de prevenção de incêndio, este último concedido pelo
Corpo de Bombeiros.
A juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, da 1ª Vara
Cível Especializada em Fazenda Pública de Santa Maria, afirmou no
despacho que a notificação por reincidência “comprova o descumprimento
da ordem para regularização, não restando alternativa a não ser o
fechamento do local”.
Segundo informações do Diário de Santa Maria, no último mês de julho
foi lavrado termo de fechamento, o que não ocorreu “por flagrante
desobediência devido ao grande número de pessoas que se encontravam no
local”. Meses depois, em outubro, ficou constatado que a igreja seguiria
descumprindo a ordem de fechamento, e dessa forma, a juíza determinou o
“imediato fechamento do templo” justificando que “a urgência é inerente
ao fato”, pois o funcionamento do templo sem os alvarás “coloca em
risco a saúde das pessoas que lá frequentam”.
A sentença estipulou multa de R$ 500,00 por dia a partir da intimação
em caso de descumprimento. Como a decisão é liminar, os responsáveis
poderão recorrer.
O líder da denominação, pastor Jader Maretoli, foi candidato a prefeito da cidade nas últimas eleições pelo Solidariedade, e afirmou que recorrerá da sentença quando for notificado, alegando que em junho foi protocolado um pedido de prazo para adequação.
“Sou a favor de cumprir as leis. Mas se há outras empresas e até
prédios públicos e escolas funcionando sem alvará, por que não há a
mesma tolerância só com nossa igreja?”, questionou o pastor, afirmando
que, nesse meio tempo, conseguiu o alvará dos Bombeiros.
Fonte: Gospel+
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