O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um caso relacionado a aborto
na última terça-feira, 29 de novembro, e decidiu que a interrupção da
gravidez nos três primeiros meses não é crime. O julgamento, realizado
pela 1ª Turma do colegiado, composta por cinco ministros, era
relacionada a um caso de uma clínica clandestina em Duque de Caxias e
abre um precedente legal.
Há muito tempo o Supremo vem sendo alvo de críticas de especialistas
em legislação e formadores de opinião, como os jornalistas Rachel
Sheherazade e Reinaldo Azevedo, por tomar decisões que estabelecem
padrões em pontos que a legislação brasileira não é específica. No
entanto, no caso julgado ontem, os ministros Luís Roberto Barroso
(foto), Luiz Edson Fachin
e Rosa Weber atropelaram o texto da Constituição Federal que autoriza o
aborto apenas em casos de estupro ou de risco à saúde da mãe.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a
decisão praticamente libera o aborto, independentemente do motivo que
leve a mulher a interromper a gravidez. O caso julgado envolvia o
recurso de funcionários e médicos de uma clínica clandestina que tiveram
a prisão preventiva decretada. Analistas afirmam que a decisão tomada
ontem pode passar a embasar decisões de outros juízes no resto do país.
Barroso, Fachin e Weber – nomeados para a função pela ex-presidente
Dilma Rousseff (PT), defensora da legalização do aborto – opinaram no
julgamento afirmando que não veem como crime a interrupção voluntária da
gestação efetivada nos primeiros três meses de gestação. Os outros dois
ministros que compõem a turma, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, votaram a
favor da revogação da prisão preventiva dos envolvidos no caso por
questões processuais, mas não se manifestaram sobre a descriminalização
do aborto realizado nos primeiros três meses de gestação.
“Em temas moralmente divisivos, o papel adequado do Estado não é
tomar partido e impor uma visão, mas permitir que as mulheres façam a
sua escolha de forma autônoma. O Estado precisa estar do lado de quem
deseja ter o filho. O Estado precisa estar do lado de quem não deseja –
geralmente porque não pode – ter o filho. Em suma: por ter o dever de
estar dos dois lados, o Estado não pode escolher um”, defendeu em seu
voto o ministro Barroso.
Segundo Barroso, “países desenvolvidos e democráticos”, como os
Estados Unidos, Portugal, França, Itália, Canadá e Alemanha, a
interrupção da gravidez no primeiro trimestre não é considerada crime:
“É dominante no mundo democrático e desenvolvido a percepção de que a
criminalização da interrupção voluntária da gestação atinge gravemente
diversos direitos fundamentais da mulher, com reflexos visíveis sobre a
dignidade humana”, afirmou.
Por fim, o ministro ainda afirmou que a criminalização do aborto nos
três primeiros meses de gestação é incompatível com os direitos sexuais e
reprodutivos da mulher e sua integridade física e psíquica, “já que
homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende
de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria”.
Reação
Defensores da vida, lideranças sociais, religiosas e políticas se
manifestaram sobre a decisão estapafúrdia do STF, que contraria a
Constituição Brasileira.
A jornalista Rachel Sheherazade usou as redes sociais para criticar a
postura dos ministros e o desrespeito à legislação em vigor no país:
“Ministros do Supremo rasgam a Constituição e se arvoram em legisladores
para aprovar aborto. Vergonha STF. Vida – Eis o mais essencial de todos
os direitos. Dela derivam as demais garantias legais. Autorizar aborto é
violar a Constituição”, escreveu.
Por fim, Rachel Sheherazade chamou a atenção para um detalhe não tão
pequeno sobre quem passa a ganhar com essa decisão: “Ministros do STF
deveriam ser os guardiões da Constituição, os primeiros a se curvarem
diante dela. Não lhes cabe mudar, a lei mas aplicá-la! Dia de festa para
a bilionária indústria do aborto. STF rasga a constituição e condena à
morte bebês de até 3 meses”, finalizou.
“Barroso é o mais esquerdista e legislador dos ministros do Supremo
Tribunal Federal. Não por acaso, é um dos queridinhos da imprensa.
Incomodam-me nele menos as suas ideias — no mais das vezes, detestáveis —
do que as táticas a que recorre para, a meu juízo, burlar os limites
constitucionais e, ora vejam, se comportar como legislador. Aliás, daqui
a pouco, o Poder Legislativo será extinto no Brasil. No Supremo, tomam o
seu lugar e legislam”, criticou, em um artigo publicado em seu blog na Veja.
O pastor Silas Malafaia também se valeu do Twitter para expor sua
indignação: VERGONHA! STF libera aborto com até 3 meses de gestação. Com
que autoridade? Eles não têm autoridade para legislar. UMA AFRONTA A
SOCIEDADE E AO CONGRESSO [que] tem que reagir a esse absurdo do STF.
PASSARAM DOS LIMITES.VERGONHOSO! ABSURDO! RASGARAM A CONSTITUIÇÃO”,
protestou
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reagiu à decisão do STF
após intensas críticas feitas pelos deputados da bancada evangélica, e
de acordo com informações do jornal Valor Econômico, irá instalar uma
Comissão Especial para tratar o tema.
O deputado afirmou que, quando o Congresso avaliar que o STF interferiu em suas prerrogativas e legislou sobre um assunto, deve-se rapidamente votar uma medida para corrigir isso. “Temos que responder ratificando ou retificando essa decisão”, resumiu.
Fonte: Gospel+
